Muitos empreendedores digitais estão envoltos com uma dúvida já faz algum tempo, e esta dúvida tem a ver com o marco civil da internet, que trouxe algumas mudanças e que pode afetar a vida de muitas pequenas empresas.

Pois com sua aprovação, muitos se perguntam, pensando em seus negócios digitais: o que muda para as pequenas empresas com o surgimento do marco civil da internet no Brasil?

Então, com base nesta dúvida que aflige muitos pequenos empreendedores e também microempreendedores brasileiros atualmente, nós vamos procurar mostrar de modo bem objetivo o que realmente muda para as pequenas empresas com o marco civil.

Tudo depende da atividade da empresa

As pequenas empresas receberão impactos do marco civil da internet, mas estes impactos serão de intensidade maior ou menor de acordo com o tipo de atividade exercida por elas.

Pequenas empresas cujas atividades dependam muito do uso de informações de navegação dos internautas sofrerão um impacto muito maior do que pequenas empresas que não dependem tanto assim.

Portanto, pequenas empresas que trabalham com dados dos seus usuários terão de mostrar em seus Termos de Uso, de maneira explícita, que estes dados serão utilizados por elas, e tudo irá depender da autorização ou não destes usuários.

Término da relação

De acordo com o que é previsto no marco civil da internet, assim que ocorrer o término da relação entre usuário e empresa, o primeiro terá o direito de solicitar a total exclusão de seus dados pessoais do banco de dados da segunda.

Isto só não será obrigatório quando for um caso de guarda obrigatória de dados, que é um tipo de situação que está prevista na legislação do Brasil.

Por conta disto, as pequenas empresas que se utilizarem de dados de seus usuários deverão aprimorar a segurança para evitar o vazamento destes dados de seu banco de dados, tendo de mudar toda a sua lógica de negócio.

O que é o marco civil da internet?

Agora se você leu tudo isto e ainda assim não entendeu muita coisa, talvez seja interessante procurar saber o que de fato é o marco civil da internet e o que ele realmente representa.

O projeto de Lei nº 12.965/14 chamado de marco civil da internet é a lei que regula a utilização da internet no Brasil, fazendo isto por meio da previsão de garantias, de princípios, direitos e deveres para as pessoas e empresas que usam a rede.

Além disto, o marco civil da internet também busca regulamentar e apontar diretrizes para a atuação do Estado dentro da rede mundial de computadores.

Por conta de alguns pontos polêmicos e também por causa da falta de informação, o marco civil da internet gerou protestos e muitas discussões na época em foi sancionado pela então presidente em exercício Dilma Rousseff.

No entanto, hoje, praticamente dois anos depois de toda a polêmica, ainda muitas pessoas não sabem do que se trata, e muitos pequenos empresários ainda buscam informações sobre seus impactos para seus negócios.